- Concessão de licença
- Propriedade
- Restrições da licença
- Software de código aberto
- Rescisão
- Atualizações
- Serviços de suporte
- Feedback
- AUSÊNCIA DE GARANTIA
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- SUA GARANTIA E INDENIZAÇÃO
- Marcas registradas
- Administração de exportação
- Lei aplicável
- Disposições gerais
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE
ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE (“ESTE CONTRATO”) É UM ACORDO LEGAL E VINCULANTE ENTRE VOCÊ (SEJA INDIVÍDUO OU ENTIDADE) E A SIGNIFY NETHERLANDS B.V., EMPRESA HOLANDESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM SEDE EM HIGH TECH CAMPUS 48, 5656 AE EINDHOVEN, HOLANDA ("SIGNIFY /Nós"). ESTE CONTRATO CONCEDE A VOCÊ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE HUE SYNC (O “SOFTWARE”) INCLUINDO A DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO EM FORMATO ELETRÔNICO QUE PODE TER SIDO FORNECIDA SEPARADAMENTE OU JUNTO COM UM PRODUTO DA PHILIPS HUE (O “PRODUTO”) OU DISPONIBILIZADA EM WWW.PHILIPS-HUE.COM. AO BAIXAR, INSTALAR OU, DE OUTRA FORMA, USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO BAIXE, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.
AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE QUE É LEGALMENTE AUTORIZADO A CELEBRÁ-LO E CUMPRIR SEUS TERMOS.
SE VOCÊ NÃO FOR O USUÁRIO FINAL E ESTIVER INSTALANDO ESTE SOFTWARE EM NOME DELE, VOCÊ GARANTE E DECLARA QUE ESTÁ AUTORIZADO A AGIR EM NOME DO USUÁRIO FINAL E ACEITAR E VINCULAR O USUÁRIO FINAL AOS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO O CUMPRIMENTO E A CONFORMIDADE COM ESTE CONTRATO.
1. Concessão de licença. Este Contrato concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável para instalar e usar, em um dispositivo ou computador, conforme aplicável, 1 (uma) cópia da versão especificada do Software em formato de código objeto, conforme estabelecido na documentação do usuário. O Software está "em uso" quando é carregado na memória temporária ou permanente (isto é, RAM, disco rígido, etc.) do computador ou do dispositivo. Você concorda em usar o Software somente conforme indicado pela Signify e cumprir todos os outros requisitos razoáveis ou restrições solicitadas ou impostas pela Signify , descritos em mais detalhes no site www.philips-hue.com. Se, a qualquer momento, você sentir algum desconforto durante o uso do Software em virtude das sincronizações ou combinações de luz, cesse o uso do Software.
2. Propriedade. O Software é licenciado e não vendido para você. Este Contrato concede a você somente o direito de uso do Software, mas você não adquire direitos, expressos ou implícitos, no Software que não os especificados neste Contrato. A Signify e seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses no e para o Software, incluindo todas as patentes, direitos autorais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual incorporados. O Software é protegido por leis de direitos autorais, disposições de tratados internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Dessa forma, salvo o expressamente estabelecido neste documento, você não deverá copiar o Software sem autorização prévia e por escrito da Signify . É permitido fazer 1 (uma) cópia do Software somente para fins de backup. Você não deve copiar materiais impressos que acompanham o Software, nem imprimir mais de 1 (uma) cópia de qualquer documentação do usuário fornecida em formato eletrônico. É permitido fazer 1 (uma) cópia desses materiais impressos somente para fins de backup.
3. Restrições da licença. Exceto conforme o aqui disposto, você não deverá, tampouco permitirá a terceiros (a) alugar, arrendar, sublicenciar, vender, ceder, emprestar ou, de outra forma, transferir o Software ou qualquer parte dele, (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto se a lei aplicável proibir expressamente a restrição supracitada, (c) remover ou destruir qualquer identificação de produto, notificações de direito autoral ou outras marcações proprietárias ou restrições do Software, (d) modificar ou adaptar o Software, mesclá-lo a outro programa ou criar trabalhos derivados com base no Software, (e) usar o Software em violação a leis, regulamentos ou ordens judiciais ou para qualquer fim ilegal ou abusivo, (f) usar o Software de qualquer forma que possa prejudicar a Signify , seus provedores de serviço ou qualquer outra pessoa, (g) publicar novamente, reproduzir, distribuir, exibir, publicar ou transmitir qualquer parte do Software, (h) executar uma ação com a intenção de introduzir nos Produtos ou Software vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, malware ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou desabilitar os Produtos, o Software ou os dispositivos de outros usuários finais e (i) contornar ou tentar violar a segurança ou desativar qualquer Produto ou Software ou os dispositivos de outros usuários finais. Todos os títulos, marcas registradas, notificações de direitos autorais e direitos restritos deverão ser reproduzidos em sua cópia de backup do Software.
4. Software de código aberto. (a) Este software pode ser acompanhado por componentes sujeitos a Termos de Código Aberto, conforme indicado na documentação que acompanha determinado dispositivo; esses componentes só estão sujeitos às suas próprias condições de licença, e este Contrato não se aplica a esses componentes. (b) Seus direitos de licença previstos neste Contrato não incluem nenhum direito ou licença para usar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Software de nenhuma forma que sujeite o Software a Termos de Código Aberto. "Termos de Código Aberto" referem-se aos termos de qualquer licença que exijam, como condição de uso, a modificação e/ou a distribuição de um trabalho, a disponibilização de código aberto ou outros materiais de preferência para modificação e/ou a concessão de permissão para criar trabalhos derivados e/ou a reprodução de determinadas notificações ou termos de licença em trabalhos derivados ou na documentação associada e/ou a concessão de uma licença de propriedade intelectual sem royalties para alguma parte.
5. Rescisão. Este Contrato entrará em vigor na instalação ou no primeiro uso do Software e será rescindido (i) a critério da Signify , devido à falta de cumprimento de qualquer termo deste Contrato por sua parte ou (ii) se algum valor cobrado pela Signify para continuação do uso não for pago no devido prazo ou (iii) mediante a destruição de todas as cópias do Software e materiais relacionados fornecidos a você pela Signify de acordo com este instrumento. Os direitos da Signify e suas obrigações sobreviverão à rescisão deste Contrato. Você deverá remover o Software ou excluí-lo de forma irrecuperável de seus dispositivos e devolvê-lo, bem como todas as cópias e a documentação relacionada, para a Signify à sua custa imediatamente após a rescisão deste Contrato.
6. Atualizações. A Signify poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações ao Software por uma publicação geral em um site ou por qualquer outro meio ou método. Essas atualizações poderão ser disponibilizadas de acordo com os termos deste Contrato ou a liberação dessas atualizações para você poderá estar sujeita à sua aceitação de outro contrato. É recomendável que você visite regularmente o site para verificar a existência de quaisquer atualizações e, em caso de atualizações obrigatórias, é aconselhável atualizar imediatamente o Software.
7. Serviços de suporte. A Signify não é obrigada a prestar assistência técnica nem outro suporte (“Serviços de suporte”) para o Software. Se a Signify prestar Serviços de suporte, eles serão regidos por termos separados a serem acordados entre você e a Signify .
8. Feedback. Se você enviar um comentário, sugestão ou qualquer outro tipo de material (“Feedback”) para a Signify em relação ao Produto ou ao Software (exceto qualquer conteúdo legal), por meio deste, você atribui a propriedade desses Feedbacks à Signify e reconhece que teremos o direito de usar e implantar tais Feedbacks de qualquer modo sem restrições e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou remuneração a você, ou você concorda em conceder à Signify uma licença para usar tais Feedbacks sem qualquer restrição na medida em que o supramencionado seja considerado ineficaz. Você também concorda em renunciar aos seus direitos morais a esses Feedbacks.
9. AUSÊNCIA DE GARANTIA. A SIGNIFY , SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIANTES FORNECEM O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM ERROS OU DE FORMA ININTERRUPTA NEM QUE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS. VOCÊ ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES PELA SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELA INSTALAÇÃO, PELO USO E PELOS RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SIGNIFY , SUAS AFILIADAS E LICENCIANTES ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DOS RESULTADOS REFERENTES AO SOFTWARE E AOS MATERIAIS ASSOCIADOS. NÃO HÁ GARANTIA CONTRA VIOLAÇÕES.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO PODEMOS ACEITAR QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS COMO RESULTADO DO USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO. DE QUALQUER FORMA, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR VALORES QUE EXCEDAM AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ RELACIONADAS AO SOFTWARE. SE QUALQUER LIMITAÇÃO DOS RECURSOS, DANOS OU RESPONSABILIDADE FOR PROIBIDA OU RESTRITA POR LEI, A SIGNIFY PERMANECERÁ NO DIREITO DE ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DISPONÍVEL NA LEI.
11. SUA GARANTIA E INDENIZAÇÃO. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ E O USUÁRIO FINAL (SE APLICÁVEL, NO NOME DE QUEM VOCÊ CELEBROU ESTE CONTRATO) USARÃO O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM ESTE CONTRATO E AS LEIS APLICÁVEIS. VOCÊ ENTENDE QUE O SOFTWARE SINCRONIZARÁ AS LUZES HUE DE ACORDO COM O CONTEÚDO VISUALIZADO NA TELA, E VOCÊ E O USUÁRIO FINAL (SE APLICÁVEL, EM NOME DE QUEM VOCÊ CELEBROU ESTE CONTRATO) GARANTEM QUE VOCÊ TEM O DIREITO LEGÍTIMO DE ACESSAR/VISUALIZAR ESSE CONTEÚDO E OPERAR O SOFTWARE PARA SINCRONIZAR AS LUZES HUE DE ACORDO COM O CONTEÚDO. VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ E O USUÁRIO FINAL (SE APLICÁVEL, NO NOME DE QUEM VOCÊ CELEBROU ESTE CONTRATO) SÃO LEGALMENTE OBRIGADOS A INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR INTEGRALMENTE A SIGNIFY E SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS E AGENTES E QUALQUER OUTRO PROVEDOR DE SERVIÇOS QUE PRESTE SERVIÇOS A VOCÊ EM RELAÇÃO AO SOFTWARE, DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, PERDAS, DANOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU USO INCORRETO QUE VOCÊ FIZER DO SOFTWARE OU VIOLAÇÃO FEITA POR VOCÊ DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO OU DAS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. A SIGNIFY RESERVA PARA SI O DIREITO, POR SUA CONTA E RISCO, DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, AÇÃO, PROCESSO OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO PARA O QUAL VOCÊ DEVA INDENIZAR A SIGNIFY OU QUALQUER UM DE SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS E AGENTES, E VOCÊ CONCORDA EM COOPERAR INTEGRALMENTE COM A SIGNIFY MEDIANTE SOLICITAÇÃO.
12. Marcas registradas. Determinados produtos e nomes da Signify usados neste Contrato, no Software e na documentação do usuário poderão constituir marcas registradas da Signify , de seus licenciantes e de outros terceiros. Esta licença não concede a você nenhuma autorização para usar essas marcas registradas.
13. Administração de exportação. Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o Software para outro país, para o qual a United States Export Administration Act (Lei de Administração de Exportação dos Estados Unidos) ou qualquer outra lei ou regulamentação dos Estados Unidos, da UE ou de qualquer estado membro da UE exija uma licença de exportação ou outra aprovação do governo, a menos que a licença ou aprovação de exportação adequada tenha sido obtida previamente. Ao baixar ou instalar o Software você concorda em cumprir esta disposição sobre exportação.
14. Lei aplicável. Este Contrato é regido pelas leis de seu país de residência, sem referência aos seus conflitos de princípios legais. Qualquer controvérsia que surja entre você e a Signify relativa a este Contrato deverá ser submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais de seu país de residência.
Se você for um usuário localizado nos EUA, a seção a seguir será aplicável. Na máxima extensão permitida por lei, este Contrato será interpretado e regido, e as relações das partes será determinada, de acordo com as leis substantivas do Estado de Nova York, desconsiderando-se seu conflito de princípios legais. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer outras leis que orientem a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição são expressamente rejeitadas e, dessa forma, excluídas.
15. Disposições gerais. Este Contrato contém o acordo integral entre você e a Signify e substitui todas as declarações, compromissos ou outras comunicações ou anúncios anteriores relativos ao Software e à documentação do usuário. A compra de qualquer Produto é regida pelos termos de venda do Produto em questão. Além disso, não obstante qualquer disposição em contrário, você concorda e está ciente de que a Signify pode, a seu exclusivo critério, alterar, modificar, adicionar ou remover parte ou todos os termos deste Contrato, disponibilizando essas alterações em um site ou fornecendo a você uma notificação para esse fim, a exclusivo critério da Signify . Ao prosseguir com o uso do Software você concorda com todas as alterações a esse uso. Se você não concordar com determinada alteração, cesse imediatamente o uso e o acesso ao software, e este Contrato será rescindido imediatamente. Se alguma parte deste Contrato for considerada inválida, o restante continuará em pleno vigor e efeito. Este Contrato não prejudicará nenhum direito de garantia legal ou outros direitos legais que você tenha como consumidor no seu país de residência.